O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) diz ser
ilegal a venda de serviços médico-veterinários em sites de compras coletivas.
De acordo com o órgão, esse tipo de oferta configura infração ética. Além
disso, o conselho informa: quem oferece o serviço pode sofrer advertência e até
cassação do registro profissional.
O presidente do conselho, Benedito Fortes, considera
antiética a venda de consultas veterinárias, por preços baixos, nos sites de
compras coletivas e provoca uma concorrência desleal. Segundo ele, o serviço
médico-veterinário não pode ser banalizado. “Não se podem oferecer serviços
médicos como se fosse comércio. É como vender uma prescrição médica. Não se
pode avaliar virtualmente um paciente, sem saber o histórico de saúde do animal
e com que tipos de animais ele convive”, disse o presidente.
Apesar de consideradas ilegais pelo conselho, os serviços
médico-veterinários constam entre as ofertas de alguns sites. Recentemente, o
site ClickOn ofertou em sua página na internet consultas veterinárias por preço
inferior ao habitualmente cobrado pelas clínicas. O anúncio, esgotado,
apresentava o título "Capriche no Seu Pet" e anunciava um pacote com
banho, hidratação, tosa completa e consulta veterinária, por R$ 15. Atualmente,
o preço cobrado por uma consulta com veterinário varia de R$ 70 a R$ 120.
A assessoria de imprensa do ClickOn informou, no entanto,
que não tem um histórico de ofertas de serviços desse tipo. O site disse ainda
que toda e qualquer oferta atende à legislação vigente, inclusive o Código de
Defesa do Consumidor. A Agência Brasil enviou para a assessoria do ClickOn o
link com a oferta disponível na página da empresa.
O grupo encaminhou a seguinte resposta: “Para assegurar que
fatos como esse não ocorram, o ClickOn mantém a postura de oferecer somente
serviços que estejam de acordo com a legislação vigente e com o Código de
Defesa do Consumidor. Essa oferta foi um caso isolado. Ela passou pelo controle
porque, na verdade, se tratava da venda de serviços de banho e tosa - Saúde e
bem-estar para o seu cão ou gato no Pets for Fun, com todos os cuidados
indispensáveis: limpeza das orelhas, corte de unhas, secagem em estufa, com
secador ou soprador, tosa completa adequada para cada raça."
Outro anúncio também estava disponível na página do Groupon,
que estampou a oferta de um pacote (consulta, banho e tosa), por R$ 9,90, em
uma clínica veterinária de Londrina (PR). O pacote ficaria em R$ 73, fora da
oferta. Procurado pela Agência Brasil, por e-mail e telefone, o site Groupon
não se manifestou até a publicação da reportagem.
A preocupação e as críticas às ofertas dos serviços não é só
da área de saúde animal. Em janeiro deste ano, a 2ª Vara da Justiça Federal em
Florianópolis proibiu os sites ClickOn, Groupon e Cuppon de oferecer
tratamentos dentários ou veicular publicidade de odontologia.
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina recebeu
várias denúncias de irregularidades praticadas por sites de compras coletivas e
ingressou com uma ação pública. De acordo com o conselho, as ofertas
contrariavam a Lei 5.081/66, que regula o exercício da odontologia, o Código de
Ética Profissional e o Código de Defesa do Consumidor.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) também proíbe a venda
de serviços médicos em sites de compras coletivas. Para um dos corregedores do
conselho, José Vinagre, a venda é ilegal e descumpre o que é estabelecido pela
legislação de Defesa do Consumidor. “Recentemente tive conhecimento de um caso
em São Paulo, onde era ofertado uma consulta. Percebi no site falhas na
divulgação do serviço, como a ausência do número do registro do médico, que
faria a consulta, no Conselho Regional de Medicina. Além disso, há casos de
oferta de lipoaspiração, sem que haja um contato do médico com o paciente”,
afirma Vinagre.
Segundo o corregedor, a relação entre médico e paciente é
básica. É a partir daí que o médico toma conhecimento do histórico de saúde do
paciente e o informa sobre os procedimentos de uma cirurgia, como a
lipoaspiração, que exige acompanhamento detalhado.
De acordo com o Procon de São Paulo, as empresas descumprem
o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata de práticas abusivas.
O Procon afirmou que não é permitida a venda de serviços relativos à prática do
veterinário (por exemplo,consulta), assim como dos médicos, em sites de compras
coletivas. As empresas que o fazem infringem os códigos de ética profissionais.
Caso seja comprovada a irregularidade, a empresa pode ser autuada e pagar multa
entre R$ 450 e R$ 6,5 mil.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária informou que
ainda não dispõe de levantamento nacional de profissionais que tenham sido
denunciados, investigados ou punidos por oferecer serviços por meio de sites de
compras coletivas. De acordo com o órgão, a avaliação de denúncias e aplicação
de penalidades cabem aos conselhos regionais em primeira instância.
Fonte: Agência Brasil

Aquela afirmação de que os cães envelhecem 7 anos para cada ano humano é uma crença popular. Os cachorros envelhecem muito mais rápido nos primeiros 2 anos de vida, como podemos analisar na tabela ilustrativa deste artigo.

















